GALERIA DOS
DESEMBARGADORES
DE ALAGOAS

1932
MEROVEU CUNHA DE OLIVEIRA MENDONÇA
Pernambucano, natural do Recife, nascido no dia 16 de janeiro de 1892, filho de José Antônio de Oliveira Mendonça e Adélia Cunha de Mendonça. Bacharelou-se, concluindo curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de Recife, na turma de 1912.
Exerceu cargo de Juiz Municipal na Comarca de Colônia Leopoldina, em 1913, e de Juiz Substituto na Comarca de Paraíba (atual, Capela), de 1915 a 1920. Atuou, ainda, como Membro do Conselho de Justiça de Alagoas; e como professor lecionou a disciplina Sistema de Direito Penitenciário, junto à Faculdade de Direito de Alagoas.
Na sequência, sua primeira investidura no cargo de Juiz de Direito se deu na Comarca de Paraíba (atual Capela), para onde foi nomeado por Decreto de 30.09.1920, do Governador José Fernandes de Barros Lima, tendo assumido a sua judicatura em ato solene de posse e compromisso ocorrido no dia 11.10.1920, sob o comando do Desembargador Francisco José da Silva Porto, Presidente do então Tribunal Superior de Alagoas.
Seguiu sua trajetória funcional ali exercendo sua titularidade de Juiz de Direito, até ser promovido para a 1ª vara da Comarca de Maceió, entrando em exercício no dia 18.12.1926, ali permanecendo até ser promovido ao cargo de Desembargador, por ato de 16.06.1932, do Interventor Federal Tasso de Oliveira Tinoco, tomando posse em ato solene no dia 17.06.1932, sob presidência do Desembargador Esperidião de Barros Albuquerque Lins, então Presidente do Tribunal Superior - denominação esta que perdurou até o advento da Constituição de 1934, passando para Corte de Apelação.
No mesmo dia em que tomou posse como Desembargador, acabou nomeado em comissão, na forma do Decreto nº 1651 de 16.06.1932, para Procurador Geral do Estado. Adiante restou eleito Vice-Presidente da Corte de Apelação, para o período de 29.04.1955 a 19.03.1957; eleito também Presidente do TJAL no período de 31.05.1957 a 28.08.1959. Na magistratura eleitoral, foi eleito Juiz Efetivo TRE/AL, pela classe dos desembargadores para o período de 08.09.1950 a 08.09.1954 e de 10.09.1956 a agosto de 1959; eleito Vice-Presidente TRE/AL, para o período de 10.09.1956 a 10.09.1958, esteve ainda na presidência do TRE/AL, no período de 06.11.1958 a agosto de 1959. Sócio Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL, onde tomou posse em 01.11.1926.
No dizer do advogado Guedes Lins: ‘’ O Desembargador Meroveu Mendonça, que foi um dos Procuradores Gerais do Estado mais ilustres e proveitosos que já tivemos, não exerceu esse cargo apenas com probidade e brilho, porque o desempenhou sobretudo com um vigilante entusiasmo pela sua função e pelos interesses que lhe incumbiam defender. Fê-lo, bem que se pode dizer, como um legitimo Juiz, juiz por vocação que todos o sabemos: com inteligência, cultura, integridade, compostura e exato senso dos seus deveres. Daí o poder dizer-se que não foi excedido, até hoje, no zelo e relevo com que deu desempenho à função tão meritória.
E note-se que o desembargador Mereveu Mendonça não a exercia como quem se limita a opinar, porque examinava as questões que iam ao seu estudo como se tivesse de sobre elas dar o seu voto. Da passagem de magistrado tão brilhante pela chefia do Ministério Público do Estado ficou uma magnífica coleção de pareceres verdadeiramente notáveis. Não quis o digno patrício, e fez muito bem, que ficassem eles no ventre dos altos, e deliberou guardá-los num volume de que o Instituto dos Advogados de Alagoas recolheu o exemplar. Com o assim proceder, o Desembargador Meroveu Mendonça não deu apenas uma afirmação do modo por que ocupou aquele alto cargo, porquanto prestou um grande serviço às letras jurídicas’’.
Obras: Pareceres Proferidos no Tribunal Superior do Estado de Alagoas, Maceió - 1933. Homenageado com o diploma e medalha Clóvis Bevilacqua. Aposentou-se em 26.08.1959, depois de 46 anos de atividade jurídica, dos quais 27 anos como Desembargador.
Faleceu em Maceió, no dia 30 de setembro de 1968, no dealbar dos seus 76 anos de idade.