apresentação   

Claudemiro Avelino de Souza
 

Juiz de Direito e Historiador
Membro Efetivo do Instituto Histórico 
e Geográfico de Alagoas.

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do livro. 

Há muito, a historiografia de Alagoas reclama o preenchimento da lacunosa carência de dados sobre a memória do judiciário alagoano, por serem resumidas as referências bibliográficas disponíveis. Todavia, desde 2012 - quando foi comemorado o tricentenário da justiça em Alagoas -  têm-se envidados esforços à localização e identificação de fontes primevas de cunho histórico, existentes nos arquivos da justiça estadual.
A dedicação a essa causa tem sido uma prioridade no dia a dia deste Organizador, embora seja árdua a tarefa de reunir dados biográficos com precisão, localizar e tratar acervos para a concretização de projetos de natureza memorialística, capazes de salvaguardarem importantes informações sobre a trajetória da justiça alagoana, tendo em vista ser esse o objetivo maior da pesquisa.


Essas iniciativas ganharam impulso com o advento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME do Conselho Nacional de Justiça - que visa a implementar políticas de gestão para preservação, pesquisa e facilitação do acesso à informação, servindo para fortalecer o ideal de respeito ao importante e rico acervo acumulado em séculos, e decorrente da atuação da vida forense que, de forma peculiar, constitui significativa fatia documental da memória nacional. 


Foi nesse contexto que, dentre algumas ações preservacionistas, nasceu o presente projeto - GALERIA DOS DESEMBARGADORES DE ALAGOAS - 1892/2020 - para resgate dos registros iconográfico e biográfico de todos os Magistrados do 2º grau que já tomaram assento no Tribunal de Justiça de Alagoas, desde a sua instalação em 1º de Julho de 1892. Constitui-se, pois, numa obra capaz de mostrar, em parte, a trajetória da Magistratura alagoana, e que se propõe a expor, cronologicamente, os principais dados pessoais e funcionais desses importantes julgadores, oferecendo, com isso, base de pesquisa para similares empreendimentos culturais - in aeva aeterna memorans. 


A propósito do vocábulo “Desembargador”, os dicionaristas são, praticamente, unânimes quanto a afirmar que provém do direito português, com registros desde o século XV. Era título que se atribuía aos juízes dos Tribunais da Relação, Casa da Suplicação e Desembargo do Paço, e cujo título continua em pleno uso no direito nacional, servindo para designar os Magistrados que compõem os Tribunais das Justiças Estadual e Federal. Por sua origem, desembargar significa despachar ou decidir uma dúvida em instância superior. É a função primordial dos Tribunais, por seus Desembargadores, e corresponde aos comandos judiciais das atuais decisões proferidas em Processos Recursais, denominadas Acórdãos.


O despertar de consciência é de importância fundamental à solidez dos pilares da Justiça, enquanto pedra angular da sociedade, ampliando o conhecimento sobre a origem e evolução da rotina forense. Ademais, há que se reconhecer o passado como coluna de sustentação do momento presente, pois o resultado da interação social registrado nas demandas judiciais revela informações preciosas, capazes de esclarecer costumes e tradições de uma comunidade, somente resgatáveis pela pesquisa em prol da memória. In casu, dignificada pela ação de cada homem da justiça que, como praetor maximus, no exercício de sua nobre missão social de julgar e administrar conflitos, continua servindo à sociedade das terras caetés.