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O caso Silvio Viana: o Xerife do Fisco

28 de outubro de 1996

Silvio Viana, servidor público, tributarista e chefe de arrecadação da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), ficou conhecido como o “Xerife do Fisco” ao investigar a omissão do setor sucroalcooleiro no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Sua atuação se baseou no acordo firmado entre o Governo e o setor durante os anos de 1988 e 1989, que acabou gerando um impacto negativo nas finanças estaduais.

Quando foi assassinado, no banco traseiro do seu carro, Silvio carregava uma pasta de couro preta contendo ofícios endereçados às 31 maiores usinas sucroalcooleiras de Alagoas. Nesses documentos, ele intimava os usineiros a cumprirem um despacho do juiz Klever Rêgo Loureiro, da 26ª Vara da comarca de Maceió, que concedeu uma antecipação de tutela. Essa medida impedia as empresas de utilizarem os direitos oriundos de acordos anteriores relacionados à cana própria, obrigando-as a recolher o ICMS.

Após suas investigações, a polícia iniciou uma segunda linha de apuração, que culminou na incriminação do cabo da Polícia Militar Sandro Duarte como autor material do crime, além dos fiscais de renda Arnaldo Perciano e Aloísio Tavares e do agente fazendário Célio Viana (sem relação familiar com a vítima).

Essas investigações, que se estenderam por um mês, foram lideradas pelo então diretor do Departamento de Polícia da capital, delegado Flávio Saraiva, que contava em sua equipe com os delegados Cícero Torres e Nilson Alcântara, ambos considerados competentes e experientes pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Em 12 de novembro de 1997, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) anulou a decisão do juiz da 9ª Vara Criminal, Paulo Roberto Nunes, que havia pronunciado todos os envolvidos no caso. O relator do processo, desembargador Geraldo Tenório Silveira, entendeu que a decisão do juiz não apresentava fundamentos suficientes para levar os réus a júri popular.

Com o tempo, o delegado Mário Pedro, à frente das investigações, identificou como autores materiais do crime o ex-tenente José Luiz Silva Filho e o ex-soldado Garibaldi Amorim, além do ex-tenente-coronel Cavalcante, que teriam atuado como intermediários. Todos pertenciam à Polícia Militar e eram membros da chamada “Gangue Fardada”, um grupo de extermínio ativo em Alagoas entre os anos 1980 e 1990.

Eventualmente, os três foram condenados. Quando Silva Filho foi julgado, em 11 de junho de 2008, após vários adiamentos, recebeu pena pela execução do crime mediante pagamento e por motivo fútil. As investigações indicaram que a atuação de Viana foi a principal motivadora do crime, no entanto, os mandantes nunca foram condenados. Há, entretanto, fortes indícios que apontam para empresários proprietários de usinas em Alagoas como possíveis responsáveis pelo assassinato.

A morte de Silvio Viana não apenas chocou a sociedade alagoana, como também lançou luz sobre questões relacionadas à corrupção e às relações promíscuas entre o setor público e o privado. O episódio destacou a urgência de uma revisão rigorosa das práticas fiscais e da transparência no estado. A busca por justiça persiste, enquanto o legado de Silvio Viana se estabelece como um poderoso símbolo da resistência à impunidade.

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