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GALERIA DOS
DESEMBARGADORES

DE ALAGOAS

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LUIZ MONTEIRO DE AMORIM LIMA

Alagoano, natural de Alagoas do Sul (atual, Marechal Deodoro), nascido em terras do engenho Gongoú, no dia 05.01.1850, filho de Félix de Amorim Lima e Ana Brígida do Espírito Santo Monteiro. Recebeu ensino primário em sua cidade natal. Afirma-se que teria saudado em francês o imperador D. Pedro II, por ocasião de sua visita à Província das Alagoas no ano de 1859; e ainda, que, em razão da sua desenvoltura, teria recebido uma ‘’bolsa de estudos’’ do Imperador. Sua formação posterior se deu no Colégio Pereira do Carmo, em Recife. Exerceu o cargo de Professor no Lyceu Alagoano. Bacharelou-se, tendo concluído o curso superior de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Recife, na turma de 1869. Atuou com brilhantismo como advogado na cidade do Recife, no período de 1895/1900 e, bem assim, laborou como membro do Ministério Público. Sua primeira investidura como magistrado se deu ainda na fase anterior à criação do Poder Judiciário de Alagoas, ou seja, ainda sob o antigo regime, tendo atuado como Juiz de Direito na Comarca de Maceió, por ato de 19.04.1890, tomando posse no dia 05.05.1890, judicando nessa Comarca até 1891, quando assumiu a Comarca de Penedo, onde permaneceu até ser nomeado Desembargador. Compôs o plantel dos cinco primeiros desembargadores do então Tribunal Superior de Alagoas, consoante Decreto datado de 18.06.1892, do General Gabino Besouro, então Governador do Estado de Alagoas. Tendo sido, adiante designada a Sessão solene para instalação do novel Tribunal, ocorrida no dia 01.07.1892, e para sua investidura e dos demais novéis Desembargadores, além do Procurador Geral do Estado. Na ocasião o mais antigo magistrado, dentre os cinco primeiros desembargadores nomeados, era o Desembargador Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins, que acabou por presidir aquela solenidade, prestigiada pelas mais altas autoridades do Estado, restando aclamado, em ato solene de posse e compromisso para Presidente do Tribunal Superior de Alagoas, representante máximo do Poder Judiciário, recém-criado e instalado na forma da lei, configurando-se, pois, o primeiro quadro funcional da Corte de Justiça alagoana. Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL, onde tomou posse no dia 12.08.1897. Foi aposentado por força da Lei Estadual nº 113 de 05.08.1895. Obras: Autor do anteprojeto da primeira Organização Judiciária de Alagoas, concretizada pela Lei nº 7 de 12.05.1892, e executada pelos Decretos nº 77 de 07.06.1892 e nº 80 de 20.06.1892, bem como elaborou o primeiro Regimento Interno do Tribunal Superior de Alagoas, em 1893. Restou homenageado, tendo seu nome em um logradouro sito no bairro do Farol, nesta capital: Rua Des. Amorim Lima. Faleceu em Maceió, em 10 de setembro de 1921, no dealbar dos seus 71 anos de idade.

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