GALERIA DOS
DESEMBARGADORES
DE ALAGOAS
LUIZ MONTEIRO DE AMORIM LIMA
Alagoano, natural de Alagoas do Sul (atual, Marechal Deodoro), nascido em terras do engenho Gongoú, no dia 05.01.1850, filho de Félix de Amorim Lima e Ana Brígida do Espírito Santo Monteiro. Recebeu ensino primário em sua cidade natal. Afirma-se que teria saudado em francês o imperador D. Pedro II, por ocasião de sua visita à Província das Alagoas no ano de 1859; e ainda, que, em razão da sua desenvoltura, teria recebido uma ‘’bolsa de estudos’’ do Imperador. Sua formação posterior se deu no Colégio Pereira do Carmo, em Recife. Exerceu o cargo de Professor no Lyceu Alagoano. Bacharelou-se, tendo concluído o curso superior de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Recife, na turma de 1869. Atuou com brilhantismo como advogado na cidade do Recife, no período de 1895/1900 e, bem assim, laborou como membro do Ministério Público. Sua primeira investidura como magistrado se deu ainda na fase anterior à criação do Poder Judiciário de Alagoas, ou seja, ainda sob o antigo regime, tendo atuado como Juiz de Direito na Comarca de Maceió, por ato de 19.04.1890, tomando posse no dia 05.05.1890, judicando nessa Comarca até 1891, quando assumiu a Comarca de Penedo, onde permaneceu até ser nomeado Desembargador. Compôs o plantel dos cinco primeiros desembargadores do então Tribunal Superior de Alagoas, consoante Decreto datado de 18.06.1892, do General Gabino Besouro, então Governador do Estado de Alagoas. Tendo sido, adiante designada a Sessão solene para instalação do novel Tribunal, ocorrida no dia 01.07.1892, e para sua investidura e dos demais novéis Desembargadores, além do Procurador Geral do Estado. Na ocasião o mais antigo magistrado, dentre os cinco primeiros desembargadores nomeados, era o Desembargador Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins, que acabou por presidir aquela solenidade, prestigiada pelas mais altas autoridades do Estado, restando aclamado, em ato solene de posse e compromisso para Presidente do Tribunal Superior de Alagoas, representante máximo do Poder Judiciário, recém-criado e instalado na forma da lei, configurando-se, pois, o primeiro quadro funcional da Corte de Justiça alagoana. Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL, onde tomou posse no dia 12.08.1897. Foi aposentado por força da Lei Estadual nº 113 de 05.08.1895. Obras: Autor do anteprojeto da primeira Organização Judiciária de Alagoas, concretizada pela Lei nº 7 de 12.05.1892, e executada pelos Decretos nº 77 de 07.06.1892 e nº 80 de 20.06.1892, bem como elaborou o primeiro Regimento Interno do Tribunal Superior de Alagoas, em 1893. Restou homenageado, tendo seu nome em um logradouro sito no bairro do Farol, nesta capital: Rua Des. Amorim Lima. Faleceu em Maceió, em 10 de setembro de 1921, no dealbar dos seus 71 anos de idade.