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GALERIA DOS
DESEMBARGADORES

DE ALAGOAS

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1898

JACINTHO DE ASSUMPÇÃO PAES DE MENDONÇA

Natural do Estado de Alagoas. Filho de Jacinto Paes de Mendonça e Francisca de Barros Rego Wanderley. Bacharelou-se, concluindo curso superior na Faculdade de Direito de Recife, na turma de 1878. Sua primeira investidura no cargo de Juiz de Direito se deu na Comarca de Maceió, consoante Decreto datado de 18.06.1892, do General Gabino Besouro, então Governador do Estado de Alagoas.

Tendo sido designada a Sessão solene para a instalação do novel Tribunal, ocorrida no dia 01.07.1892, na mesma ocasião o mais antigo magistrado, dentre os cinco primeiros desembargadores recém-empossados, qual seja, o Desembargador Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins, este restou eleito Presidente do Tribunal Superior de Alagoas, que acabou por presidir essa solenidade, prestigiada pelas mais altas autoridades do Estado, restando aclamado, em ato solene de posse e compromisso, para Presidente do Tribunal Superior de Alagoas, representante máximo do Poder Judiciário, recém-criado e instalado na forma da lei, configurando-se, pois, o primeiro quadro funcional da Corte de Justiça alagoana.

Nessa mesma data, o biografado tomou posse como Juiz de Direito para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Maceió, na mesma sessão em que os novéis Desembargadores prestaram compromisso dos cargos e tomaram posse.

Por Decreto de 08.12.1892, entrou em disponibilidade, somente sendo reintegrado, pelo Decreto de 27.03.1895, assumindo na mesma data, a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Maceió, ali permanecendo, até ser promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal Superior de Alagoas, por ato de 15.04.1898, tomando posse e entrando em exercício no dia 19.04.1898. Faleceu em 1927.

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