GALERIA DOS
DESEMBARGADORES
DE ALAGOAS

1927
MANOEL LOPES FERREIRA PINTO
Alagoano, natural de Maceió, nascido no dia 06 de agosto de 1867, filho de Joaquim Lopes Ferreira Pinto e Carolina Lopes Ferreira Pinto.
Bacharelou-se, concluindo o curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de Recife, na turma de 1889. Jornalista militante, tendo atuado no jornal A Tribuna; Professor de música do Liceu Alagoano; Violinista da orquestra do antigo Cinema Floriano em Maceió; pertenceu à sociedade Circo Musical de Alagoas, chegando a ser seu Vice-Presidente; primeiro Diretor do Diário Oficial - 1912; e também Redator do jornal O Gutenberg.
Atuou como Promotor Público na Comarca do Pilar, de 27.07.1888 a 06.08.1889; na Comarca de Maragogi, de 06.02.1890 a 21.01.1891; na Comarca de Atalaia de 29.01.1891 a 12.12.1891, e na Comarca de Maceió, de 04.11.1894 a 15.01.1902.
Na sequência, sua primeira investidura no cargo de Juiz de Direito se deu na 2ª vara da Comarca de Maceió, para onde foi nomeado por ato de 16.01.1912, tendo assumido a sua judicatura em ato solene de posse e compromisso ocorrido nesse mesmo dia, sob o comando do Desembargador Graciano Xavier Carneiro da Cunha, então Presidente do Tribunal Superior.
Seguiu sua trajetória funcional até ser promovido ao cargo de Desembargador, por ato de 25.06.1927, tomando posse em 27.06.1927, junto ao Tribunal Superior, em ato solene sob o comando do Desembargador Presidente Adalberto Elpídio de Albuquerque Figueiredo. Em 04.04.1932 foi eleito Vice-Presidente do Tribunal Superior, para o período de 08.04.1932 a 18.01.1935.
Foi eleito o primeiro Presidente da Corte Eleitoral de Alagoas em 1932. Em sessão de 04.04.1932, o Tribunal Superior de Alagoas reuniu-se para reformar o seu Regimento Interno, visando criar o cargo de Vice-Presidente dessa corte, motivado pela legislação eleitoral que comportava a figura de Vice-Presidente no quadro da justiça eleitoral, tendo, por consequência, Manoel Lopes Ferreira Pinto sido indicado para a vice-presidência do então Tribunal Superior de Alagoas.
Eleito Juiz Efetivo do TRE/AL na classe dos juristas para o período de 21.10.1946 a 21.10.1950, também figurou na lista sêxtupla dos cidadãos de notável saber jurídico, por ocasião da sessão para a instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Patrono da Cadeira 14 na Academia Alagoana de Letras e Artes de Magistrados - AALAMAGIS. Obras: Composições Musicais e Partituras, quais sejam: Dezesseis de Novembro (polca para pianos) - 1888; Maria Carolina (polca) - 1888; De Quinze em Quinze Dias (quadrilha), Recife: Victor Préalle Editor; Que Trempe (tango); Gorgeios (valsa concertos) - 1907; Elita (valsa); Assumpção da S.S Virgem (ladainha) - 1934; livro de Noções Musicais - 1898; e o Receio e a Confiança - 1938.
No dizer do Historiador Moacir Santana, ‘’ [...] o Governador Costa Rego, objetivando joeirar o melhor nome para o preenchimento da vaga de Desembargador, ao consultar os prontuários dos Juízes de Direito em exercício, deparou-se com o nome de Manoel Lopes Ferreira Pinto, que há dezesseis anos era o titular da 2ª Vara de Maceió. Mas logo apareceu um assessor governamental tentando influir na exclusão do nome do magistrado-musicista, insinuando que o mesmo não deveria ser o escolhido porquanto ‘tocava rabeca em um dos cinemas da capital’.
Tentativa infrutífera, porque aquele governante alagoano não titubeou, assinando o ato, porque - diria no artigo A magistratura e a cátedra - este pequeno incidente, onde a minha sensibilidade viu um pequeno drama de magistratura mal remunerada, proporcionou-me um dos atos de governo de mais grata rememoração até hoje. Em missiva ao Des. Herrmann Byron, assim se reportou: ‘’ Exmo, sr. Desembargador Presidente da Corte de Apelação. Havendo sido publicado hoje o ato do Governo por meio do qual fui aposentado no cargo de desembargador desta Corte, por força de dispositivos da última Constituição Federal, venho depor nas mãos de V. Excia. a toga de que fui investido, por mercê de Deus, nas administrações de Euclides Malta e Pedro da Costa Rego. Restituindo-a, como faço, rendo graças a Deus Nosso Senhor por me ter ajudado a honrá-la, iluminando-me o espírito para bem resolver os casos sujeitos ao meu veredictum’’.
Decisão desse Desembargador ficou notória, pois gerou jurisprudência garantidora da estabilidade ao funcionário público em Alagoas. Restou homenageado, tendo seu nome num logradouro sito no bairro do Farol, nesta capital: Rua Desembargador Manoel Lopes Ferreira Pinto. Recebeu seu título de Aposentação em dia 24.11.1937, na gestão do Governador Osman Loureiro de Farias, sob a presidência do Des. Esperidião de Barros Albuquerque Lins, depois de mais de 49 anos de vida forense.
Faleceu no dia 30.09.1953