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GALERIA DOS
DESEMBARGADORES

DE ALAGOAS

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1951

MÁRIO AUGUSTO DA SILVA GUIMARÃES

Alagoano, natural de Maceió, nascido no dia 10.11.1892, filho de João Dias de Castro Guimarães e Maria Augusta da Silva Guimarães. Fez os cursos básicos no Colégio Diocesano e o secundário no Liceu Alagoano (depois Colégio Estadual de Alagoas). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife, na turma de 1916.

Exerceu a função de Adjunto de Promotor da Comarca de Maceió, por ato de 22.04.1918; Curador Geral de Órfãos em 1919; Juiz de Direito Substituto por ato de 14.04.1919.

Nos idos de 1926/1927, foi professor da Academia de Ciências Comerciais - mantida pela Sociedade Perseverança e Auxílio dos Empregados no Comércio; Procurador Geral do Estado em 01.04.1930; Juiz Municipal em 1930; e Advogado militante nesta capital. Presidiu como fundador, em 22 de abril de 1931, a sessão inaugural da Faculdade Livre de Direito de Alagoas, onde lecionou Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial.

Na sequência, através de concurso público, obteve investidura no cargo de Juiz de Direito, que se deu na 1ª vara da Comarca de Maceió, sendo nomeado em 02.05.1931, na forma do art. 172 do Dec.1500/1931, e por ato do Interventor Federal Hermilo de Freitas Melro, tendo assumido a sua judicatura em ato solene de posse e compromisso ocorrido no dia 05.05.1931, sob o comando do Desembargador Esperidião de Barros Albuquerque Lins, Presidente do então Corte de Apelação (hoje Tribunal de Justiça de Alagoas).

Seguiu sua trajetória funcional, sendo promovido ao cargo de Desembargador, por ato de 22.01.1951, do Governador Silvestre Péricles de Góis Monteiro, tomando posse no cargo, em 23.01.1951, junto ao então Tribunal de Justiça de Alagoas, em ato solene sob a presidência do Desembargador Augusto de Oliveira Galvão. Foi o primeiro a presidir a Câmara Criminal do TJAL.
Restou eleito Corregedor Geral da Justiça em 17.03.1959, sendo reeleito em 14.03.1961, permanecendo até 30.10.1962.

Como Juiz Efetivo, compôs o primeiro plantel do TRE/AL, pela classe dos juízes de direito, para o exercício de 07.10.1946 a 06.10.1950, tendo participado da sessão de instalação desse Tribunal Regional Eleitoral, em 15.10.1946, vindo a exercer a sua Vice-Presidência, ao ser eleito em 03.11.1954, quando já estava como Juiz Efetivo pela classe dos desembargadores para o exercício de 09.09.1954 a 08.09.1956.

Teve seu Título de Aposentação expedido por ato do Governador Luiz de Souza Cavalcante, datado de 10.11.1962, após 31 anos de exercício junto à magistratura alagoana. Patrono da cadeira 11 da Academia Alagoana de Letras e Artes de Magistrados - AALAMAGIS.

Faleceu nesta capital no dia 23.03.1964, aos 72 anos de idade.
Obras: As Tendências Modernas no Direito Comercial, Maceió - 1953 (Tese para concurso da 2ª cadeira de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Alagoas), além de diversos artigos doutrinários que fez publicar no periódico Letras Jurídicas, revista editada pela Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS. Dá nome à Comenda Des. Mário Guimarães - instituída pelo Decreto Legislativo n° 07/83, da Câmara Municipal de Maceió.

Restou homenageado tendo seu nome numa das artérias públicas do bairro do Poço, nesta capital: Rua Desembargador Mário Augusto da Silva Guimarães. Patrono da Comarca de Taquarana pois, homenageado com a colocação de seu nome no frontispício do prédio da justiça estadual dessa cidade, onde constam as insígnias: Fórum Des. Mário Guimarães.

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