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CURIOSIDADES
DA JUSTIÇA

Crime do desembargador Pontes Visgueiro (Crime da Mala)

O ano era 1872 quando o desembargador alagoano José Cândido Pontes Visgueiro se apaixonou perdidamente por "Mariquinhas", uma jovem deslumbrante em plena juventude, na cidade de São Luís do Maranhão. Ele chegou a pedir sua mão em casamento, mas Mariquinhas não se interessava em manter um relacionamento com o desembargador, um homem sexagenário, solteiro e com deficiência auditiva.

Determinando-se a conquistar o coração da jovem, Pontes Visgueiro utilizou diversas estratégias para se aproximar dela, chegando a alugar uma casa para a mãe cigana de Mariquinhas e presenteá-la com joias e mimos. Apesar dessas investidas, Mariquinhas continuava a se relacionar com outros homens, o que levou Pontes a agredir alguns de seus amantes em momentos de ciúmes.

Consumido pela possessividade, Pontes seguia Mariquinhas por toda a cidade. No dia 10 de agosto, ele a surpreendeu com o estudante Joaquim Pinheiro da Costa. Embora tenha tentado parecer tolerante, dizendo que esperava que o encontro não se repetisse, a relação entre eles tornou-se cada vez mais tensa. Mariquinhas começou a evitá-lo, enquanto o desembargador insistia que ela o visitasse em sua casa.

No dia 14 de agosto de 1873, sob o pretexto de mostrar um presente que havia comprado, Pontes convenceu Mariquinhas a acompanhá-lo ao andar superior de seu sobrado. Assim que ela entrou no aposento, foi surpreendida por um homem a serviço do desembargador, que a agarrou. Em seguida, Pontes, utilizando um pano embebido em clorofórmio, a sufocou e a apunhalou, resultando em sua morte.

Após o crime, ele esquartejou o corpo da jovem e colocou os restos em um caixote de zinco, que foi guardado em um baú de madeira. Com o desaparecimento de Mariquinhas, a polícia foi acionada e iniciou investigações que o levaram até a casa do desembargador. Durante a vistoria, foram encontrados sinais de terra removida no quintal, indicando onde o corpo poderia estar enterrado. Nesse momento, Pontes confessou o crime, e um processo foi instaurado, com ampla produção de provas.

No julgamento, Pontes Visgueiro foi condenado à pena de prisão perpétua com trabalhos forçados na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, onde o julgamento ocorreu devido ao seu alto cargo. Não prevaleceu a tese de perturbação mental, defendida por seu advogado, Dr. Franklin de Oliveira. No entanto, considerando sua idade avançada, sua pena foi comutada para prisão domiciliar.

O desembargador foi recolhido à prisão e faleceu anos depois. Este caso gerou grande repercussão em todo o Império do Brasil, suscitando discussões sobre a possibilidade de um erro judiciário, dada a condição de senilidade e a do estado mental do autor do crime.

José Cândido de Pontes Visgueiro era natural de Alagoas do Sul (atual Marechal Deodoro), tendo exercido a função de juiz em Maceió por 14 anos, sendo transferido após engravidar uma mulher de condição de escravidão.

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