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GALERIA DOS
DESEMBARGADORES

DE ALAGOAS

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MANOEL FERNANDES DE ARAÚJO JORGE

Natural de Alagoas. Bacharelou-se, tendo concluído curso superior de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Recife, na turma de 1867. Exerceu mandato de Deputado Provincial 1874/1875; Senador Estadual na legislatura de 1891/1892; advogado nesta capital. Sua primeira investidura como magistrado se deu ainda na fase anterior à criação do Poder Judiciário de Alagoas, ou seja, ainda sob o antigo regime, tendo atuado como Juiz de Direito na Comarca de Maceió, por ato de 19.04.1890, tomando posse no dia 05.05.1890. Na ocasião, foi indicado para acumular a função de Juiz dos Casamentos, assistido pelo Oficial Privativo de Casamentos - Bernardo Mendonça de Cerqueira Valente, por todo Governo Federal, cuja sala de audiências dos casamentos foi instalada no edifício sede da Intendência Municipal, judicando nessa Comarca, até 1891, quando assumiu a Comarca de Penedo, onde permaneceu até ser nomeado Desembargador. Compôs o plantel dos cinco primeiros desembargadores do então Tribunal Superior de Alagoas, consoante Decreto datado de 18.06.1892, do General Gabino Besouro, então Governador do Estado de Alagoas. Tendo sido, adiante, designada a Sessão solene para instalação do novel Tribunal, ocorrida no dia 01.07.1892, e para sua investidura e dos demais novéis Desembargadores, além do Procurador Geral do Estado. Na ocasião, o mais antigo magistrado, dentre os cinco primeiros desembargadores nomeados, era o Desembargador Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins, que acabou por presidir aquela solenidade, prestigiada pelas mais altas autoridades do Estado, restando aclamado, em ato solene de posse e compromisso, para Presidente do Tribunal Superior de Alagoas, representante máximo do Poder Judiciário, recém-criado e instalado na forma da lei, configurando-se, pois, o primeiro quadro funcional da Corte de Justiça alagoana. Foi aposentado por força da Lei Estadual nº 113 de 05.08.1895. Eleito Presidente do Tribunal Superior, (atual Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas), com início de gestão em 23.11.1894, indo até 25.06.1895. Sócio Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL, tomando posse em 13.05.1870. Faleceu em Maceió, no ano de 12 de junho de 1905.

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