top of page

CURIOSIDADES
DA JUSTIÇA

A crise do judiciário de 1895

Em 1895, o Congresso Estadual de Alagoas reformou a Constituição de 1891, aumentando o número de deputados para 30 e senadores para 15, além de remover um dispositivo que atribuía ao tribunal superior a competência para resolver questões sobre violação constitucional. Essa mudança ocorreu após a deposição do governo de Gabino Besouro em 1894 e a ascensão do desembargador Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins ao governo, gerando uma crise constitucional, pois magistrados não podiam exercer outras funções. Como consequência, o tribunal superior declarou a perda do cargo de Tibúrcio.

Após essa situação, o barão de Traipu foi eleito governador, com o coronel José Vieira de Araújo Peixoto como vice-governador. No entanto, a eleição foi contestada e considerada inconstitucional pelo tribunal superior. A crise institucional resultou na deposição do governador, mas, por ordem do governo federal, o barão de Traipu foi reinstalado no cargo em 16 de maio de 1895. Nesse dia, o Congresso Estadual aprovou a Lei Estadual Nº 69, que ratificou os atos do desembargador Tibúrcio Valeriano durante sua gestão entre julho e outubro de 1894, reconduzindo-o ao seu cargo.

A complexa situação entre o poder executivo e o judiciário levou à edição da Lei Nº 113, em 5 de agosto de 1895, que tratava das aposentadorias dos desembargadores Manoel Fernandes de Araújo Jorge, Simeão Fáro de Mendonça, Luiz Monteiro de Amorim Lima e do juiz de direito Benjamin Pereira do Carmo, decretadas de forma abrupta pelo Congresso Estadual. A crise resultou em confrontos entre forças pró e contra os envolvidos, como demonstrado no incidente no Hotel Cintra, em Maceió, que levou a mortes. Apesar do recurso ao Supremo Tribunal Federal para acalmar os ânimos, muitos desembargadores não puderam retornar ao cargo, pois já estavam atuando em outros estados. O desembargador Adalberto Elpídio de Albuquerque Figueiredo foi reintegrado somente em 23 de março de 1906, permanecendo na função até seu falecimento em 12 de março de 1930.

bottom of page